Termos de serviço

Termos de Serviço – Ozimme

Última atualização: 31 de julho de 2026

Bem-vindo à Ozimme. Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site, produtos e serviços oferecidos pela empresa. Ao navegar em nosso site e realizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes termos.

1. Identificação da Empresa

Razão Social: Ozimme

E-mail: contato@ozimme.com.br

Site: https://www.ozimme.com.br

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Ozimme, criar uma conta, realizar um cadastro ou efetuar uma compra, o usuário concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Trocas e Devoluções, Política de Privacidade e demais políticas publicadas no site.

Caso não concorde com qualquer condição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

3. Cadastro do Usuário

Para realizar compras, o cliente poderá fornecer informações como:

  • Nome completo;

  • CPF ou CNPJ;

  • Endereço de entrega;

  • Telefone;

  • E-mail válido.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização de seus dados cadastrais.

A Ozimme poderá suspender ou cancelar cadastros com informações incorretas, fraudulentas ou incompletas.

4. Produtos e Disponibilidade

Os produtos comercializados pela Ozimme são apresentados com descrições, fotos e especificações técnicas.

As imagens possuem caráter ilustrativo e podem apresentar pequenas variações de cor, tamanho ou acabamento em razão de:

  • Configuração de tela do dispositivo;

  • Iluminação das fotografias;

  • Processos de fabricação e personalização.

A disponibilidade dos produtos está sujeita à atualização de estoque e poderá ser alterada sem aviso prévio.

5. Preços e Formas de Pagamento

Todos os preços estão expressos em Reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

As formas de pagamento disponíveis serão informadas no momento da compra e poderão incluir:

  • Cartão de crédito;

  • Pix;

  • Boleto bancário;

  • Outras modalidades disponibilizadas pela plataforma de pagamento.

A aprovação do pagamento depende da análise da instituição financeira responsável pela transação.

6. Confirmação do Pedido

Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação contendo os dados do pedido.

A Ozimme reserva-se o direito de cancelar pedidos nas seguintes situações:

  • Suspeita de fraude;

  • Inconsistência de dados cadastrais;

  • Falha operacional ou sistêmica;

  • Indisponibilidade de estoque;

  • Erro evidente de preço ou descrição do produto.

Nesses casos, os valores eventualmente pagos serão integralmente restituídos.

7. Envio e Entrega

O prazo de entrega informado no momento da compra é estimado e passa a contar após a confirmação do pagamento.

A entrega é realizada por transportadoras parceiras ou pelos Correios, de acordo com a modalidade escolhida pelo cliente.

A Ozimme não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • Greves;

  • Eventos climáticos;

  • Restrições logísticas;

  • Endereço informado incorretamente pelo cliente;

  • Ausência de recebedor no local da entrega.

O cliente é responsável por conferir o endereço cadastrado antes da finalização da compra.

8. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode solicitar a devolução do produto no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que:

  • O produto esteja sem uso;

  • Esteja em perfeitas condições;

  • Seja devolvido com embalagem original, etiquetas e nota fiscal.

As condições completas estão descritas em nossa Política de Trocas e Devoluções.

9. Produtos Personalizados

Produtos personalizados sob encomenda, incluindo estampas, bordados, DTF ou outras customizações solicitadas pelo cliente, não poderão ser devolvidos por arrependimento, exceto nos casos de:

  • Defeito de fabricação;

  • Erro de produção atribuível à Ozimme;

  • Desacordo comprovado entre o pedido aprovado e o produto entregue.

10. Garantia e Defeitos

A Ozimme oferece garantia legal contra defeitos de fabricação pelo prazo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e conforme a legislação aplicável aos demais produtos.

A garantia não cobre danos causados por:

  • Uso inadequado;

  • Lavagem incorreta;

  • Desgaste natural;

  • Alterações realizadas pelo cliente;

  • Mau uso ou conservação inadequada.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Ozimme, incluindo:

  • Logotipos;

  • Nome comercial;

  • Fotografias;

  • Artes;

  • Textos;

  • Layouts;

  • Elementos gráficos,

é protegido pela legislação de propriedade intelectual e não poderá ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia e expressa da Ozimme.

12. Limitação de Responsabilidade

A Ozimme não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos;

  • Perdas indiretas ou lucros cessantes;

  • Problemas técnicos externos à sua operação;

  • Interrupções temporárias do site por manutenção, atualização ou falhas de terceiros.

Nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto objeto da reclamação.

13. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

As informações coletadas são utilizadas para:

  • Processamento de pedidos;

  • Emissão de notas fiscais;

  • Entrega de produtos;

  • Atendimento ao cliente;

  • Comunicação sobre pedidos e serviços.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Atendimento ao Cliente

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato por:

E-mail: contato@ozimme.com.br

O prazo de resposta poderá variar conforme a demanda, respeitando os prazos legais aplicáveis.

15. Alterações dos Termos

A Ozimme poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias.

A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, acompanhada da data de atualização.

Recomendamos a consulta periódica deste documento.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação vigente, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Serviço.

Ozimme

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